O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Valparaíso, no interior de São Paulo, abriu o Edital de Chamamento Público CMDCA nº 001/2026. O edital distribui R$ 90 mil do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para projetos que atendem crianças e adolescentes da cidade.
O fundo municipal é um caixa público abastecido, entre outras fontes, por doações dedutíveis do Imposto de Renda. O conselho decide como aplicar o dinheiro e escolhe os projetos por edital.
O edital serve para organizações da sociedade civil (OSCs) da cidade, por exemplo:
- uma associação de bairro com oficinas de leitura para combater a evasão escolar;
- um projeto social com oficinas de arte e cultura;
- uma entidade com ações de saúde mental para adolescentes e suas famílias.
Dados principais
| item | dado |
|---|---|
| Órgão | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valparaíso (SP) |
| Esfera | municipal |
| Área | criança e adolescente |
| Valor total | R$ 90.000,00 do FMDCA |
| Valor por projeto | o edital não fixa teto por projeto; se o projeto custar mais que o valor do edital, a OSC complementa a diferença (item 3) |
| Inscrição | de 15/09/2026 a 16/10/2026 |
| Onde se inscrever | protocolo presencial na Sala dos Conselhos, Rua Paulo Frazilli, 253, Jardim Alvorada, das 8h às 11h e das 13h às 17h |
| Link oficial | Diário Oficial de Valparaíso, edição nº 1036, de 16/09/2026 |
| Dúvidas | cmdca@valparaiso.sp.gov.br (até 48 horas antes do fim do prazo) e (18) 3401-1990 |
Quem pode participar
- OSCs sem fins lucrativos e organizações governamentais;
- com sede ou instalações em Valparaíso;
- registradas no CMDCA de Valparaíso, com registro dentro da validade;
- uma única proposta por organização (item 5.1).
Tempo mínimo de CNPJ: o edital não informa. A regra geral do MROSC para parcerias com municípios é de 1 ano de CNPJ ativo (Lei 13.019/2014, art. 33, V, “a”).
Ficam impedidas as organizações que (item 11):
- tiveram prestação de contas negada pelo CMDCA;
- não prestaram contas, ou não tiveram aprovada a prestação de contas, do último edital;
- têm sede em outro município.
Eixos do edital
O projeto escolhe até 2 eixos:
- incentivo à leitura e combate à evasão escolar;
- enfrentamento à violência doméstica, à violência sexual e ao trabalho infantil;
- oficinas de artes e cultura e competências socioemocionais;
- educação sexual e reprodutiva e prevenção da gravidez na adolescência;
- crianças e adolescentes na mitigação das mudanças climáticas;
- alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;
- saúde mental e prevenção de mortes por causas externas.
Passo a passo da inscrição
- Confira o registro no CMDCA. Sem registro válido, a proposta não entra.
- Escreva o plano de trabalho no modelo do Anexo II, com objetivos, metas, indicadores, ações, prazos e número de crianças e adolescentes atendidos.
- Faça três orçamentos de cada produto ou serviço, com dados completos do fornecedor.
- Preencha o ofício de encaminhamento (Anexo I) com o eixo escolhido.
- Protocole tudo na Sala dos Conselhos até 16/10/2026, no horário de atendimento.
Cronograma (item 4):
| etapa | data |
|---|---|
| Inscrições | 15/09 a 16/10/2026 |
| Análise | 19/10 a 23/10/2026 |
| Resultado parcial | até 28/10/2026 |
| Recurso | até 5 dias úteis após o resultado |
| Resultado final | até 11/11/2026 |
| Execução | até 12 meses após a assinatura do termo de colaboração |
| Prestação de contas | até 60 dias após o fim da execução |
A OSC selecionada assina um termo de colaboração com o município e recebe o recurso em parcela única, em até 15 dias após a assinatura (item 8).
Documentos principais
- ofício de encaminhamento (Anexo I);
- cópia do registro da entidade ou da inscrição do programa no CMDCA, dentro da validade (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 90 e 91);
- plano de trabalho assinado (Anexo II);
- três orçamentos por item ou serviço.
Dicas para não ser desclassificado
- Siga o modelo de projeto. Fora do modelo, sem orçamentos ou fora do eixo, a proposta é eliminada (itens 5.2 e 6.1).
- Limite o material permanente a 10% do valor do projeto, com justificativa e três orçamentos (item 3).
- Não cobre nada do público. Inscrição, mensalidade e ingresso são vedados no projeto (item 11).
- Mantenha o registro no CMDCA em dia. Ele vale no máximo 4 anos (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 91, § 2º). Veja o roteiro na página Crianças e adolescentes do portal.
- Prepare as certidões para a assinatura. O MROSC exige regularidade fiscal na celebração da parceria (Lei 13.019/2014, art. 34).
Confira sempre o edital oficial: prazos e regras podem mudar por retificação. Informação conferida em 06/10/2026.