Transparência
Transparência e responsabilidade
O Cidadão Consciente é uma iniciativa independente de educação cívica. Ele reúne informação pública e oficial em linguagem simples.
O que o portal faz
- Ensina como constituir e organizar entidades jurídicas para que iniciativas locais possam buscar recursos por mecanismos legais de incentivo fiscal, fundos públicos, editais, doações, patrocínios e outras fontes permitidas.
- Indica a fonte oficial de cada regra, com a data em que foi verificada.
- Sinaliza regras pendentes de confirmação, com prazo ou com divergência entre fontes oficiais.
- Incentiva a publicação de orçamento, resultados e prestação de contas de cada projeto.
Compromissos
O Cidadão Consciente:
- Não arrecada dinheiro.
- Não promete aprovação de projetos.
- Não garante captação de recursos.
- Não substitui advogado, contador, administrador, assistente social ou profissional especializado.
- Não representa a Receita Federal, ministérios, conselhos públicos ou qualquer órgão governamental.
Como as informações são verificadas
- Cada regra vem de uma fonte oficial: Planalto, portais gov.br (abre em nova aba) de ministérios, Receita Federal, Ancine e conselhos públicos.
- Cada fonte tem data de verificação e data prevista para nova revisão, publicadas emFontes legais.
- Percentuais, limites e prazos aparecem com a base legal e o ano de referência.
- Informações sem confirmação recebem o selo "verificar regra vigente". Divergências entre fontes oficiais recebem o selo "fontes oficiais divergem", com as duas versões.
- Os links oficiais passam por verificação automática.
Última verificação geral: .
Revisão profissional
O conteúdo foi elaborado a partir de fontes oficiais e ainda não passou por revisão de advogado ou contador. Use-o como ponto de partida e confirme cada regra com profissionais habilitados antes de apresentar um projeto ou realizar uma doação.
Boas práticas para iniciativas
O portal incentiva toda iniciativa a publicar:
- o orçamento do projeto e as fontes de recursos;
- os resultados alcançados, com indicadores;
- a prestação de contas aprovada pelo órgão responsável;
- a composição da diretoria e o estatuto da entidade.
Avisos
- Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou tributário.
- As regras podem ser alteradas por lei, decreto, portaria, edital ou ato administrativo.
- Consulte a fonte oficial e profissionais habilitados antes de apresentar um projeto ou realizar uma doação.
- A aprovação de um projeto não garante a captação de recursos.
- Nenhuma dedução deve ser prometida ao doador sem verificar o enquadramento legal.