Captação via Imposto de Renda

Como a dedução funciona

Quem doa por um mecanismo incentivado entrega o valor ao fundo ou ao projeto e, depois, abate esse valor do Imposto de Renda devido, dentro dos limites da lei. Na prática, o contribuinte antecipa o dinheiro e decide para onde vai uma parte do imposto que já pagaria.

Três condições definem quanto volta para quem doa:

• o percentual que a lei do programa permite deduzir;
• o limite sobre o imposto devido no ano;
• o tipo de declaração ou o regime de tributação de quem doa.

Na Lei Rouanet, por exemplo, projetos do art. 26 permitem deduzir só uma parte do valor aportado. Por isso, nenhuma dedução deve ser prometida ao doador sem verificar o enquadramento legal.

• Pessoa física só deduz doações incentivadas na declaração completa. Quem escolhe o desconto simplificado não usa esses incentivos. (fonte: Publicação oficial P&R IRPF 2026 v1.00 (abre em nova aba))
• Doação comum de pessoa física a entidade filantrópica, de educação, de pesquisa ou de cultura fica fora das deduções do imposto, por falta de previsão legal. (fonte: Publicação oficial P&R IRPF 2026 v1.00 (abre em nova aba))
• Pessoa jurídica usa os incentivos sobre o imposto devido quando tributada pelo lucro real. Cada programa tem regras próprias para outros regimes: verificar regra vigente. (fonte: Lei 9.532/1997 (abre em nova aba), Lei Complementar 222/2025 (abre em nova aba))
• Os limites incidem sobre o imposto devido do ano. A Lei 15.270/2025 muda o cálculo do IRPF a partir do exercício 2027: verificar regra vigente sobre o efeito na base dos percentuais. (fonte: Lei 15.270/2025 (abre em nova aba))

Dois momentos para doar

Limites para pessoa física

Os três limites de 6%, 6% e 7% valem ao mesmo tempo, conforme a Receita Federal. A soma de todos os incentivos respeita cada um deles.

Limites para pessoa jurídica

Próximos passos

• Veja as regras de cada programa nas 7 áreas.
• Confira as normas e a data de verificação em Fontes legais.
• Consulte um contador antes de doar ou de orientar doadores.