Manifesto pelas Organizações da Sociedade Civil

Tenho lido muitas análises dizendo que a esquerda falhou porque não entendeu a dinâmica das redes sociais. Considero isso uma meia verdade. As redes são um sintoma, e a causa está mais embaixo. Também duvido que alguém vença uma disputa estratégica copiando o adversário e jogando na arena que ele domina.

Essa arena tem dono. Ela é organizada por algoritmos que servem às grandes empresas de tecnologia, as big techs, e essas empresas interferem cada vez mais na geopolítica, de acordo com os próprios interesses.

Este texto é uma reflexão sobre o que essas tecnologias tomaram de nós: tempo, atenção, produtividade e convivência. Elas nos colocaram em bolhas e nos afastaram dos nossos pares. Ficou comprovado que “quem lacra, lucra”: fatura engajamento, fatura eleições e se beneficia da polarização. Há dez anos, isso seria o roteiro de uma série de ficção científica ou de um programa humorístico de mau gosto.

A sociedade está falhando em cuidar das pessoas

A falha é da sociedade inteira, de todos os campos políticos, e aparece em todas as idades:

• Crianças diante das telas cedo demais. Elas desenvolvem comportamentos de vício e de alienação que afetam a formação psicológica e intelectual.
• Uma escola que perdeu a corrida da atenção. O modelo tradicional de ensino tem dificuldade de competir com a quantidade de conteúdo e de entretenimento das redes.
• Jovens expostos à desinformação. Recebem informação falsa, sem base histórica nem factual, e ficam vulneráveis a pseudoconhecimento e pseudofilosofias antes de terem a chance de se defender com discernimento e pensamento crítico.
• Adultos com um potencial que não se realiza. A tecnologia abriu oportunidades enormes de formação e capacitação. Esse potencial esbarra no analfabetismo funcional e no mau uso da própria tecnologia: jogos online, apostas e redes sociais drenam o tempo que poderia ir para leitura, estudo, troca de conhecimento e desenvolvimento pessoal e coletivo.
• Pessoas idosas sem lugar na vida do bairro. Faltam espaços de acolhimento onde elas possam se exercitar, jogar, aprender, fazer arte e conviver. Sem esses espaços, a velhice vira isolamento, e a saúde física e emocional se perde junto com os laços com a comunidade.
• Acolhimento capturado. Pessoas em sofrimento procuram templos e cultos em busca de acolhimento e de pertencimento. Muitas vezes, encontram ali também doutrinação política.

A tese: a virada acontece fora das telas

O contramovimento precisa acontecer em outra arena: a vida real, fora das redes e das telas.

• Precisamos estar nas redes, porque a disputa política também passa por elas. Essa presença é necessária e insuficiente. Nelas, podemos dar alcance ao que acontece no mundo real: a vida como ela é, os resultados concretos, os casos de sucesso e as histórias de superação coletiva.
• Precisamos sair do campo da retórica, onde a pós-verdade é a arma de quem joga sujo. Rebaixar o nível intelectual para disputar esse jogo é perder no terreno do adversário.
• Precisamos nos debruçar sobre problemas reais, de gente real, no bairro onde ela vive.
• Precisamos cuidar das pessoas, respeitando os seus credos e oferecendo outros espaços de acolhimento social e cultural.
• Precisamos cuidar das nossas comunidades.
• Precisamos, enfim, usar a tecnologia a favor de uma democracia social e inclusiva.

As ferramentas já existem

A Constituição de 1988 garante a liberdade de associação (art. 5º, incisos XVII a XXI). Em 31 de julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.019, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Essa lei define como associações e outras organizações sem fins lucrativos fazem parcerias com o poder público, recebem recursos e prestam contas.

Há uma legislação vasta sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Onde o poder público falha, nós podemos aprender a cuidar das nossas comunidades, dos nossos bairros e dos nossos municípios.

Oportunidades não faltam:

• Crianças e adolescentes: associações que ocupam o contraturno escolar com atividades socioeducativas, esporte e cultura.
• Pessoas idosas: espaços de lazer e convivência, com ioga, dança, jogos e clubes de leitura.
• Meio ambiente: educação para a coleta seletiva e cooperativas locais que fazem a coleta de forma economicamente viável.
• Saúde: apoio à atenção básica, centros de reabilitação e grupos de pacientes e familiares que oferecem e recebem suporte médico e emocional.

O trabalho é maior que um post viral

Os desafios são muito maiores do que postar algo, viralizar e monetizar com os algoritmos. Nesse caminho, quem fica com o valor é a big tech: ela fatura ordens de grandeza a mais do que o mais engajador dos influenciadores, e vende um sonho de enriquecimento que fica fora do alcance de quase todos os que tentam.

Uma associação de verdade precisa de gestão administrativa e de logística:

• espaço físico;
• fundadores comprometidos;
• advogado e contador que regularizem a associação no cartório e nos órgãos públicos;
• vocação e competência na atividade-fim;
• captação de recursos para pagar material, espaço e as pessoas que trabalham.

Três caminhos para os recursos

1. Associados. Quem participa contribui com uma mensalidade, prevista no estatuto.
2. Doações e patrocínio do próprio bairro. O comércio, as empresas e os moradores que acreditam no trabalho apoiam a associação.
3. Doações destinadas pelo Imposto de Renda. A pessoa física que faz a declaração completa pode destinar parte do imposto devido a fundos e projetos de interesse social:
   • até 6% do imposto, somados, para:
     • os Fundos da Criança e do Adolescente;
     • os Fundos da Pessoa Idosa;
     • a Lei Rouanet (cultura);
     • o audiovisual;
   • até 7% quando entra também a Lei de Incentivo ao Esporte.

O terceiro caminho tem um potencial enorme. Para quem doa, o custo é zero: é imposto que a pessoa já pagaria, redirecionado para um fundo do seu município ou para um projeto aprovado. Esse dinheiro forma um orçamento para iniciativas populares, menos sujeito à inércia e às ineficiências dos governos. Os conselhos municipais distribuem os recursos dos fundos às OSCs por meio de editais.

Esse potencial ainda é pouco usado. Segundo levantamento divulgado em agosto de 2026 com base em dados da Receita Federal, as destinações aos fundos da criança e da pessoa idosa na declaração de 2026 somaram R$ 419,6 milhões, cerca de 2,5% de um potencial estimado em R$ 16,7 bilhões.

Para dar uma ideia da escala: se metade desse potencial fosse usada para pagar salários e a outra metade cobrisse os custos das atividades, o orçamento pagaria até cerca de 280 mil salários mínimos com carteira assinada, com todos os direitos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, durante um ano inteiro. Além de cuidar das comunidades, esse dinheiro criaria empregos nos próprios bairros.

Estimativa: R$ 8,35 bilhões para salários, divididos pelo custo anual de um empregado com salário mínimo de R$ 1.621, somados 13º salário, férias com um terço e os encargos de uma OSC sem certificação de entidade beneficente (CEBAS), cerca de R$ 29,6 mil por ano. Com o CEBAS, que isenta a contribuição patronal, o número passa de 350 mil salários mínimos.

Onde podemos fazer a diferença

Para receber esses recursos, a associação precisa estar apta: estatuto adequado, registro nos conselhos, contas em dia e capacidade de prestar contas. É aqui que podemos fazer a diferença, aprendendo e ensinando a administrar uma OSC.

E as próprias associações podem aumentar o tamanho do bolo. Elas podem fazer campanha entre os contadores e os moradores da comunidade para que mais gente destine parte do imposto aos fundos, e assim sobra mais para as OSCs do bairro.

Uma escola de novas lideranças

Administrar uma OSC é uma formação completa em gestão pública na prática. Quem dirige uma associação aprende a:

• ouvir a comunidade e transformar necessidades em projetos;
• planejar orçamento, metas e cronograma;
• prestar contas a conselhos, órgãos públicos e doadores;
• negociar com empresas, prefeitura e conselhos de direitos;
• conhecer as leis que regem os recursos públicos.

Essa experiência forma pessoas preparadas para concorrer a cargos nas câmaras municipais e nas prefeituras, e para exercê-los bem. São gestores com competência comprovada, com histórico de trabalho e com conhecimento das necessidades do lugar onde vivem. Capacitar quem administra OSCs é também abrir caminho para uma nova geração de lideranças locais.

Sejamos nós a mudança que queremos para o Brasil.

Texto de opinião. As regras citadas seguem as fontes oficiais reunidas em Fontes legais e na página Imposto de Renda.